SENTENÇAS ANULADAS - STF anula sentenças prolatadas com base na Lei de Imprensa
Por: redação
Data: 14/03/2011 03:15 AM
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminares nas Reclamações (RCLs) 11305 e 11376 e cassou sentenças prolatadas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília (SP) que, com base na Lei de Imprensa (Lei 5.050/1967)...